Projeto de Lei que concede ajuste aos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias

O prefeito, João Carlos Lorenzoni, encaminhou um Projeto de Lei para o Poder Legislativo Municipal que concede ajuste aos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias do município.

O objetivo é cumprir e aderir ao piso nacional descrito na portaria GM/MS N° 51 de 24 de janeiro de 2023 e a portaria GM/MS N°576, de 05 de maio de 2023. Nos incisos do Projeto também consta o pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2023.

Essa é mais uma afirmação da importância desta categoria de profissionais que mantém o fluxo da população, intervindo junto a Secretaria de Saúde e atendendo as demandas da população de Marechal Floriano.

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