Vigilância Sanitária Municipal (Visa)

A Vigilância Sanitária Municipal de Marechal Floriano (Visa) atua no licenciamento, fiscalização, monitoramento e inspeção de diversos produtos e serviços, objetivando a segurança sanitária e minimização dos riscos à saúde humana. Além das ações de fiscalização, os fiscais sanitários atuam no processo de educação em saúde e orientação dos públicos fornecedores e consumidores dos produtos e serviços de interesse sanitário.

Endereço: Ed. Sede Posto Venturini, Sala da Vig. Sanitária BR 262, KM46 – Marechal Floriano – ES. CEP: 29255-000
E-mail: vigisanitaria@marechalfloriano.es.gov.br
Tel: 27 3288-2288 (WhatsApp)


SÃO COMPETÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL:

Dentre outras ações, estão dentro do campo de competências da Vigilância Sanitária fazer cumprir normas para o controle, inspeção e fiscalização sanitária em:
– Produtos e serviços de saúde;
– Produtos e serviços de interesse à saúde;
– Produtos e serviços de Alimentação.


ATIVIDADES ECONÔMICAS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

Senhor empreendedor, consulte na Portaria 33-R/2021 da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) se as atividades econômicas que você desenvolve ou pretende desenvolver são passíveis de licenciamento sanitário e qual a classificação de risco sanitário.

CLIQUE AQUI para ter acesso a lista de atividades econômicas de interesse sanitário fiscalizadas pela Vigilância Sanitária Estadual no município de Marechal Floriano.

Portaria 33-R/2021 da SESA: CLIQUE AQUI


CLASSIFICAÇÃO DE RISCO SANITÁRIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS:

Nível de risco I: atividades econômicas que não dependem de licença sanitária para o exercício contínuo e regular da atividade, estando somente sujeitas à ações pós-mercado.

Nível de risco II: atividades econômicas que dependem de licença sanitária para o exercício contínuo e regular da atividade, a qual poderá ser obtida antes da inspeção sanitária pelo órgão responsável pelo licenciamento sanitário, mediante o fornecimento de dados e declarações do responsável legal.

Nível de risco III: atividades econômicas que dependem de licença sanitária para o exercício contínuo e regular da atividade, a qual será obtida após inspeção sanitária ou análise documental pelo órgão responsável pelo licenciamento sanitário;

Atenção! No caso atividades econômicas classificadas no Nível de risco II, o licenciamento será realizado pela Vigilância Sanitária municipal. E para atividades econômicas classificadas como Nível de risco III, o empreendedor deverá consultar o órgão de Vigilância Sanitária para identificar se o licenciamento ocorrerá no órgão municipal ou estadual.


COMO OBTER A LICENÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO

Os novos empreendimentos que desejarem iniciar suas atividades no município de Marechal Floriano/ES deverão dar início ao processo de Consulta de Viabilidade, Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e outros documentos autorizados por meio do Portal Simplificam/ES: Clique aqui 

No Portal Simplifica/ES o empreendedor deverá anexar toda documentação solicitada pertinente a cada atividade econômica que sua empresa estará desenvolvendo.

Atenção! No caso de Profissionais Liberais e Produtores Rurais o processo de solicitação de Licença Sanitária deverá ser requerido diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura de Marechal Floriano/ES.


COMO RENOVAR A LICENÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO

Para renovação do licenciamento sanitário no município de Marechal Floriano/ES, é preciso preencher o Requerimento de Licença Sanitária, no prazo de até 60 (sessenta) dias antes do vencimento, e protocolar no Protocolo Geral da Prefeitura de Marechal Floriano/ES.

 

  • PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA SANITÁRIA

No município de Marechal Floriano/ES a validade da licença sanitária é definida conforme o risco sanitário da atividade econômica desenvolvida pelo estabelecimento:

– Nível de risco I: desobrigado do licenciamento sanitário;

– Nível de risco II: validade de até 12 meses;

– Nível de risco III: validade de até 12 meses.

 

  • COMO REALIZAR RECLAMAÇÕES REFERENTES A IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS, PRODUTOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES DE INTERESSE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA?

Ao constatar algum problema relacionado a área de atuação da Vigilância Sanitária, você pode ligar para o telefone 27 3288-2288, comparecer do Setor de Visa de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 16h, ou registrar sua reclamação a qualquer momento na vigilância sanitária. A demanda será avaliada e, se necessário, os fiscais vão ao local para adoção de medidas.

       Seu anonimato será preservado.