Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Rua David Canal, 57, Centro, Marechal Floriano, ES
Leis Municipais e Leis Complementares
Leis anteriores a 16/01/2017 estão disponíveis no sítio da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano.
Acessar.
| Documento | Sanção | Ação |
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Lei Municipal nº 2755/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
20/12/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2754/2024 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. |
20/12/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2753/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/12/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2752/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A 13ª PARCELA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CREDITADO ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 |
16/12/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2751/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.728, DE 05 DE JULHO DE 2024. |
18/11/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2750/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL – PMCITEDU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. |
28/10/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2749/2024 DENOMINA O VALE FEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, DE MOEDA JUCU BRAÇO SUL. |
25/10/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2748/2024 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: O CORAL ADULTO DE ARAGUAYA PIU BELLO. |
25/10/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2747/2024 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: O CORAL INFANTIL DE ARAGUAYA PICCOLI CONTADINI DEI POLCENIGO. |
25/10/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2746/2024 FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/09/2024 | Baixar |