Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Rua David Canal, 57, Centro, Marechal Floriano, ES
Leis Municipais e Leis Complementares
Leis anteriores a 16/01/2017 estão disponíveis no sítio da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano.
Acessar.
| Documento | Sanção | Ação |
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Lei Municipal nº 1787/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E Dà OUTRAS PROVIDENCIASâ€. |
16/01/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1786/2017 “ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIA – LDO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2017 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€. |
16/01/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1785/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2017 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€. |
16/01/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1784/2017 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE SECRETÃRIO E PROCURADOR GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€. |
16/01/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1783/2017 “ALTERA LEI MUNICIPAL N°. 1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E Dà OUTRAS PROVIDENCIASâ€. |
16/01/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1782/2017 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.482, DE 02 DE JULHO DE 2014. |
16/01/2017 | Baixar |
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Lei Complementar nº 4/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
27/09/2017 | Baixar |
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Lei Complementar nº 3/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 488 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÃRIO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
27/09/2017 | Baixar |
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Lei Complementar nº 2/2017 ALTERA O ARTIGO 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 1º DE SETEMBRO DE 2017. |
18/09/2017 | Baixar |
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Lei Complementar nº 1/2017 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO E Dà OUTRAS PROVIDENCIAS. |
01/09/2017 | Baixar |