Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Rua David Canal, 57, Centro, Marechal Floriano, ES
Leis Municipais e Leis Complementares
Leis anteriores a 16/01/2017 estão disponíveis no sítio da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano.
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| Documento | Sanção | Ação |
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Lei Municipal nº 2750/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL – PMCITEDU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. |
28/10/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2749/2024 DENOMINA O VALE FEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, DE MOEDA JUCU BRAÇO SUL. |
25/10/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2748/2024 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: O CORAL ADULTO DE ARAGUAYA PIU BELLO. |
25/10/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2747/2024 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: O CORAL INFANTIL DE ARAGUAYA PICCOLI CONTADINI DEI POLCENIGO. |
25/10/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2746/2024 FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/09/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2745/2024 RECONHECE E INSERE O EVENTO MONTANHAS OFF ROAD NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
19/09/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2744/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E REQUISITOS BÁSICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO |
12/09/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2743/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 11 DE JUNHO DE 2012. |
05/09/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2741/2024 FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/08/2024 | Baixar |
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Lei Municipal nº 2740/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/08/2024 | Baixar |