Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Rua David Canal, 57, Centro, Marechal Floriano, ES
Leis Municipais e Leis Complementares
Leis anteriores a 16/01/2017 estão disponíveis no sítio da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano.
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| Documento | Sanção | Ação |
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Lei Municipal nº 1827/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES. |
21/06/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1826/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÃRIA PARA O EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2018 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/06/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1825/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÃTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E SOU FELIZ NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E Dà OUTRA |
07/06/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1824/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MARECHAL FLORIANO. |
31/05/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1823/2017 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU DA IMIGRAÇÃO NO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
31/05/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1822/2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARECHAL FLORIANO E Dà OUTRAS PROVIDENCIAS. |
31/05/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1821/2017 INSERE NO CALENDÃRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO, A COMEMORAÇÃO PELO ANIVERSÃRIO DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE E ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES APOLLO XIII. |
31/05/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1820/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PROGRAMA JOVEM ESCRITOR, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/05/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1819/2017 INSTITUI COMO SÃMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÃPIO, O ZOO PARK DA MONTANHA, LOCALIZADO EM RIO FUNDO. |
31/05/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1818/2017 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. |
31/05/2017 | Baixar |