Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Rua David Canal, 57, Centro, Marechal Floriano, ES
Leis Municipais e Leis Complementares
Leis anteriores a 16/01/2017 estão disponíveis no sítio da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano.
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| Documento | Sanção | Ação |
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Lei Municipal nº 1817/2017 AUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO DO MEMORIAL NILO PEÇANHA. |
31/05/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1816/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÃPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
31/05/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1815/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À HANSENÃASE, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/05/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1814/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA E CONSCIENTE†E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/05/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1813/2017 ACRESCENTA ÃREA DE PERÃMETRO URBANO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994. |
27/04/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1812/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO CONDOMÃNIO RECANTO DOS PÃSSAROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARAGUAIA - MARECHAL FLORIANO/ES. |
27/04/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1811/2017 DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ EDIVAR BUSATO, NO DISTRITO DE ARAGUAIA – MARECHAL FLORIANO-ES. |
27/04/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1810/2017 ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
27/04/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1809/2017 INSTITUI COMO SÃMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÃPIO, A CAIXA D’ÃGUA DA MARIA FUMAÇA, LOCALIZADA EM RIO FUNDO. |
27/04/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1808/2017 INSTITUI O PROGRAMA BASQUETE DE RUA “STREETBALL†A SER PRATICADO NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
27/04/2017 | Baixar |