Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Rua David Canal, 57, Centro, Marechal Floriano, ES
Leis Municipais e Leis Complementares
Leis anteriores a 16/01/2017 estão disponíveis no sítio da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano.
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| Documento | Sanção | Ação |
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Lei Municipal nº 1797/2017 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS QUE ESPECÃFICA E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/03/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1796/2017 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA†E “CROTALÃRIAâ€, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/03/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1795/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA, FEBRE AMARELA E OUTRAS ENDEMIAS. |
07/03/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1794/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/03/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1793/2017 “INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÃGIO NO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO/ESâ€. |
13/02/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1792/2017 “ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 887, DE 02 DE ABRIL DE 2009 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€. |
13/02/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1791/2017 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÃGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALâ€. |
16/01/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1790/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COMISSÃO ESPECIAL A SEREM INCLUÃDOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 565, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€. |
16/01/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1789/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICOS PLANTONISTAS POR TEMPO DETERMINADOâ€. |
16/01/2017 | Baixar |
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Lei Municipal nº 1788/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TRABALHADORES BRAÇAIS POR TEMPO DETERMINADOâ€. |
16/01/2017 | Baixar |