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Decreto 10481/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Prorroga suspensão das aulas
Publicado no site em 06/04/2020.
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