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Objeto |
Publicação |
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Lei Municipal 2618/2023 |
INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ENTES.
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22/08/2023 |
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Lei Municipal 2617/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.913, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
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22/08/2023 |
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Lei Municipal 2616/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2023 |
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Lei Municipal 2615/2023 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA DO CARGO DE GERENTE DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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15/08/2023 |
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Lei Municipal 2614/2023 |
DENOMINA DE HONORATO MOREIRA, O MURO DE CONTENÇÃO LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA CECÍLIA PITANGA PINTO, PARALELA À LINHA FÉRREA, NO BAIRRO JARBINHAS, NESTE MUNICÍPIO.
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15/08/2023 |
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Lei Municipal 2613/2023 |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A POLENTA DE ARAGUAYA.
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15/08/2023 |
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Lei Municipal 2612/2023 |
ALTERA DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
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14/08/2023 |
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Lei Municipal 2611/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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08/08/2023 |
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Lei Municipal 2610/2023 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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08/08/2023 |
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Lei Municipal 2609/2023 |
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O CAMPEONATO REGIONAL DE SINUCA PROMOVIDO ANUALMENTE NO DISTRITO DE SANTA MARIA - MARECHAL FLORIANO.
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02/08/2023 |
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Lei Municipal 2608/2023 |
DENOMINA DE RUA AMÉRICO KIEFER, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO SERRA VERDE, MARECHAL FLORIANO/ES.
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27/07/2023 |
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Lei Municipal 2607/2023 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
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18/07/2023 |
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Lei Municipal 2606/2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/07/2023 |
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Lei Municipal 2605/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.534 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/07/2023 |
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Lei Municipal 2604/2023 |
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: LA PROTEZIONE DEI RACCOLTO (A PROTEÇÃO DAS LAVOURAS).
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18/07/2023 |
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Lei Municipal 2603/2023 |
ALTERA OS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 14 DE MAIO DE 2014.
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18/07/2023 |
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Lei Municipal 2602/2023 |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.435 DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A PRAÇA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
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18/07/2023 |
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Lei Municipal 2601/2023 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO FLORIANENSE, O PROGRAMA BOM DIA MARECHAL.
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18/07/2023 |
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Lei Municipal 2600/2023 |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A PUÍNA.
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18/07/2023 |
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Lei Municipal 2599/2023 |
PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPA DO GABÃO, XIXI DE MACACO OU CHAMA DA FLORESTA,
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18/07/2023 |
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Lei Municipal 2598/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.421, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/07/2023 |
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Lei Municipal 2597/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/07/2023 |
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Lei Municipal 2596/2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2023 |
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Lei Municipal 2595/2023 |
DENOMINA DE RUA NILTON ENDRINGER, NO BAIRRO RECREIO PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.
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19/06/2023 |
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Lei Municipal 2594/2023 |
DENOMINA DE PICCOLLI CONTADINI DI POLCENIGO, O CORAL INFANTIL DA COMUNIDADE DE ARAGUAYA.
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19/06/2023 |
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Lei Municipal 2593/2023 |
INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, VISANDO AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO.
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19/06/2023 |
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Lei Municipal 2592/2023 |
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A FESTA DO PADROEIRO SANTÍSSIMA TRINDADE, PROMOVIDA EM ALTO NOVA ALMEIDA, NESTE MUNICÍPIO.
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19/06/2023 |
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Lei Municipal 2591/2023 |
DENOMINA ARENA ESPORTIVA DE FUTEVÔLEI MARCELO HENRIQUE SCHUNK, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
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19/06/2023 |
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Lei Municipal 2590/2023 |
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO
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15/06/2023 |
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Lei Municipal 2589/2023 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A CAMPANHA ABRIL BRANCO, DEDICADA À POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS.
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12/06/2023 |
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Lei Municipal 2588/2023 |
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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12/06/2023 |
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Lei Municipal 2587/2023 |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
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12/06/2023 |
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Lei Municipal 2586/2023 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MARECHAL FLORIANO
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02/06/2023 |
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Lei Municipal 2585/2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO VOVÔ PAULO VASSEM EM MARECHAL FLORIANO.
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25/05/2023 |
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Lei Municipal 2584/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR A ROTA TURÍSTICA DENOMINADA DE ROTA VERDE, VISANDO A ROTEIRIZAÇÃO DO TURISMO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2023 |
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Lei Municipal 2583/2023 |
DENOMINA VILA RAFAEL, EM SOÍDO DE BAIXO, NESTE MUNICÍPIO.
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23/05/2023 |
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Lei Municipal 2582/2023 |
INSTITUI, A SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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23/05/2023 |
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Lei Municipal 2581/2023 |
DENOMINA DE VILA SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO.
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23/05/2023 |
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Lei Municipal 2580/2023 |
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR JOVEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
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22/05/2023 |
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Lei Municipal 2579/2023 |
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE AGRODESCENDENTES DO DISTRITO DE SANTA MARIA - AGRODISMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2023 |
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Lei Municipal 2578/2023 |
DENOMINA PONTE JOSÉ FELIPPE KNIDEL, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.
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22/05/2023 |
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Lei Municipal 2577/2023 |
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA KNIDEL, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.
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22/05/2023 |
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Lei Municipal 2576/2023 |
DEMONINA DE RUA ANTONIO LEMOS, NO BAIRRO SANTA RITA, MARECHAL FLORIANO/ES.
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22/05/2023 |
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Lei Municipal 2575/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS JOVENS APRENDIZES, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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22/05/2023 |
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Lei Municipal 2574/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2023 |
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Lei Municipal 2573/2023 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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10/05/2023 |
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Lei Municipal 2572/2023 |
INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO DIA DA MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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10/05/2023 |
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Lei Municipal 2571/2023 |
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARECHAL FLORIANO.
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03/05/2023 |
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Lei Municipal 2570/2023 |
ALTERA O § 2º E INSERE O § 3º, AMBOS NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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27/04/2023 |
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Lei Municipal 2569/2023 |
INSTITUI A COMENDA GUARDIÕES DA HISTÓRIA, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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27/04/2023 |
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