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Objeto |
Publicação |
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Lei Municipal 2518/2022 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.335, DE 28 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/09/2022 |
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Lei Municipal 2517/2022 |
INSTITUI NO DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, UM ACESSO AO LINK DE DIVULGAÇÃO CONHEÇA MARECHAL
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27/09/2022 |
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Lei Municipal 2516/2022 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DE LEITURA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES
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09/09/2022 |
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Lei Municipal 2515/2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 304 DE 26 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/09/2022 |
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Lei Municipal 2514/2022 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2022 |
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Lei Municipal 2513/2022 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2022 |
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Lei Municipal 2512/2022 |
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/09/2022 |
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Lei Municipal 2511/2022 |
DENOMINA DE JOÃO DOMINGOS LORENZONI, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA PONTE A LOCALIZAR-SE NA SEDE DO MUNICÍPIO, NAS PROXIMIDADES DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO ANTÔNIO LORENZONI
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05/09/2022 |
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Lei Municipal 2510/2022 |
DENOMINA DE ESTRADA DOS PINHEIROS, NA SEDE, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES
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05/09/2022 |
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Lei Municipal 2509/2022 |
DENOMINA DE RUA VEREADOR ALCINO DINIZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO
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05/09/2022 |
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Lei Municipal 2508/2022 |
DENOMINA DE RUA FLORÊNCIO FREDERICO GUILHERME BRAUN, NA SEDE DO MUNICÍPIO
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05/09/2022 |
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Lei Municipal 2507/2022 |
DENOMINA DE RUA ANDRÉ AVELINO CHRISTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO
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05/09/2022 |
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Lei Municipal 2506/2022 |
DENOMINA DE RUA HILDA RUP FISCHER, NA SEDE DO MUNICÍPIO
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05/09/2022 |
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Lei Municipal 2505/2022 |
DENOMINA DE RUA VEREADOR JOAQUIM STEIN, NA SEDE DO MUNICÍPIO
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05/09/2022 |
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Lei Municipal 2504/2022 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A SEMANA MUNICIPAL DA TANGERINA POKAN
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05/09/2022 |
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Lei Municipal 2503/2022 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE HEMEROTECA FÍSICA E DIGITAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/09/2022 |
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Lei Municipal 2502/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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29/08/2022 |
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Lei Municipal 2501/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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29/08/2022 |
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Lei Municipal 2500/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/08/2022 |
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Lei Municipal 2499/2022 |
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
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29/08/2022 |
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Lei Municipal 2498/2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/08/2022 |
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Lei Municipal 2497/2022 |
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EQUIPAMENTOS COMO TRAILERS, CAMINHÕES, FURGÕES E CONGÊNERES
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19/08/2022 |
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Lei Municipal 2496/2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 09 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/08/2022 |
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Lei Municipal 2495/2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/08/2022 |
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Lei Municipal 2494/2022 |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.980, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE FUNÇÃO PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA QUE POSSUEM CURSO DE SOCORRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/08/2022 |
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Lei Municipal 2493/2022 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 565, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005 E Nº. 1.191, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
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19/08/2022 |
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Lei Municipal 2492/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
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18/08/2022 |
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Lei Municipal 2491/2022 |
INSTITUI A RUA DA SAÚDE, BEM-ESTAR E SUSTENTABILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
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18/08/2022 |
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Lei Municipal 2490/2022 |
DENOMINA OTTO KUSTER, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA ACADEMIA POPULAR QUE SERÁ IMPLANTADA NO BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO
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18/08/2022 |
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Lei Municipal 2489/2022 |
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL FAZENDA LUBE, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO
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18/08/2022 |
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Lei Municipal 2488/2022 |
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL APARECIDA, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO
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18/08/2022 |
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Lei Municipal 2487/2022 |
INSTITUI O PROJETO GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF – SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/08/2022 |
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Lei Municipal 2486/2022 |
DENOMINA DE VILA HILTON ULIANA, A VILA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO
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18/08/2022 |
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Lei Municipal 2485/2022 |
INSTITUI O TORNEIO ANUAL DE BICICROSS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2022 |
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Lei Municipal 2484/2022 |
DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ RHEIN SOBRINHO, EM VICTOR HUGO, NESTE MUNICÍPIO.
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18/08/2022 |
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Lei Municipal 2483/2022 |
DENOMINA DE RUA FELIPPE CARLOS RIBET, NO BAIRRO JARBINHAS, NESTE MUNICÍPIO
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15/08/2022 |
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Lei Municipal 2482/2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.058, DE 26 DE MARÇO DE 2019, QUANTO AO VALOR MÍNIMO DE URMF PARA COBRANÇA JUDICIAL
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15/08/2022 |
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Lei Municipal 2481/2022 |
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A CANÇÃO ANTÔNIO SANTO MIRACULOSO, CANTADA EM ITALIANO DESDE 1891
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15/08/2022 |
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Lei Municipal 2480/2022 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.350, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
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15/08/2022 |
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Lei Municipal 2479/2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2022 |
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Lei Municipal 2478/2022 |
INSTITUI A LEI DO PERFORMANCE BOND, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO
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27/06/2022 |
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Lei Municipal 2477/2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.132, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
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23/06/2022 |
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Lei Municipal 2476/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROJETO CÂMARA EMPREENDEDORA
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14/06/2022 |
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Lei Municipal 2475/2022 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS SETEMBRO DOURADO, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL
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13/07/2022 |
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Lei Municipal 2474/2022 |
INSTITUI COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O JEQUITIBÁ ROSA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE COSTA PEREIRA
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13/07/2022 |
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Lei Municipal 2473/2022 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E O INSERE NO SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS.
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08/07/2022 |
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Lei Municipal 2472/2022 |
DENOMINA DE CANCHA DO NONNO A CANCHA DE BOCHA, LOCALIZADA AO LADO DA CASA DO NONNO, DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO.
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08/07/2022 |
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Lei Municipal 2471/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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03/06/2022 |
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Lei Municipal 2470/2022 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.545, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DEFINE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
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30/05/2022 |
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Lei Municipal 2469/2022 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/05/2022 |
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