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Objeto |
Publicação |
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Lei Municipal 2468/2022 |
DENOMINA DE VILA RAACH, A VILA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COSTA PEREIRA II, NESTE MUNICÍPIO
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27/05/2022 |
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Lei Municipal 2467/2022 |
ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.399/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/05/2022 |
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Lei Municipal 2466/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.281, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.427, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
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24/05/2022 |
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Lei Municipal 2465/2022 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791 DE 16 DE JANEIRO DE 2017
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24/05/2022 |
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Lei Municipal 2464/2022 |
INSERE PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.286, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE CRIA O CENTRO DE PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MEMÓRIA, DOCUMENTOS E FOTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
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24/05/2022 |
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Lei Municipal 2463/2022 |
DENOMINA DE AMARILIO JOSÉ KLEIN A PRAÇA DO EMPREENDEDOR, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO
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24/05/2022 |
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Lei Municipal 2462/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FALA FLORIANENSE
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24/05/2022 |
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Lei Municipal 2461/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE - EMPRESA SUSTENTÁVEL, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/05/2022 |
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Lei Municipal 2460/2022 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
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09/05/2022 |
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Lei Municipal 2459/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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09/05/2022 |
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Lei Municipal 2458/2022 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PROJETO BIBLIOTECA VIVA E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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09/05/2022 |
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Lei Municipal 2457/2022 |
INSERE NO PAPEL TIMBRADO DO PODER LEGISLATIVO E NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES
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09/05/2022 |
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Lei Municipal 2456/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO ASSOCIATIVISMO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/05/2022 |
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Lei Municipal 2455/2022 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR CODE E CHAVE PIX IMPRESSOS PARA PAGAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/05/2022 |
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Lei Municipal 2454/2022 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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06/05/2022 |
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Lei Municipal 2453/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
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06/05/2022 |
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Lei Municipal 2452/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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28/04/2022 |
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Lei Municipal 2451/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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28/04/2022 |
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Lei Municipal 2450/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃS FLORIANENSES.
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28/04/2022 |
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Lei Municipal 2449/2022 |
INSTITUI A UVA COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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04/04/2022 |
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Lei Municipal 2448/2022 |
DISPÕE SOBRE O PROJETO MINHA CIDADE MAIS BONITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
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04/04/2022 |
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Lei Municipal 2447/2022 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
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30/03/2022 |
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Lei Municipal 2446/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/03/2022 |
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Lei Municipal 2445/2022 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
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30/03/2022 |
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Lei Municipal 2444/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/03/2022 |
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Lei Municipal 2443/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES, REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES
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30/03/2022 |
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Lei Municipal 2442/2022 |
DENOMINA DE RUA DO EMPREENDEDORISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
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30/03/2022 |
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Lei Municipal 2441/2022 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O EVENTO FEIRA EMPRESARIAL DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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23/03/2022 |
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Lei Municipal 2440/2022 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2022 |
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Lei Municipal 2439/2022 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2022 |
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Lei Municipal 2438/2022 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2022 |
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Lei Municipal 2437/2022 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 183 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.245 DE 16 DE MAIO DE 2013.
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18/03/2022 |
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Lei Municipal 2436/2022 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 27 À LEI MUNICIPAL Nº. 1.254 DE 07 DE JUNHO DE 2013.
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18/03/2022 |
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Lei Municipal 2435/2022 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A PRAÇA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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18/03/2022 |
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Lei Municipal 2434/2022 |
ALTERA O ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.426 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
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15/03/2022 |
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Lei Municipal 2433/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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15/03/2022 |
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Lei Municipal 2432/2022 |
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ CÂMARA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2022 |
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Lei Municipal 2431/2022 |
DENOMINA DE RUA JOSÉ DE BRITO, NA COMUNIDADE DE COSTA PEREIRA, MARECHAL FLORIANO/ES.
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15/03/2022 |
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Lei Municipal 2430/2022 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O RASTREAMENTO MAMOGRÁFICO DE CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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15/03/2022 |
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Lei Municipal 2429/2022 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
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02/03/2022 |
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Lei Municipal 2428/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/02/2022 |
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Lei Municipal 2427/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.281 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
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15/02/2022 |
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Lei Municipal 2426/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/02/2022 |
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Lei Municipal 2425/2022 |
INSERE O CAPÍTULO IV NO TÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/02/2022 |
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Lei Municipal 2424/2022 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTOS NO ART. 18 DA LEI Nº 816, DE 9 DE MAIO DE 2008
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15/02/2022 |
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Lei Municipal 2423/2022 |
REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/02/2022 |
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Lei Municipal 2422/2022 |
RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.419, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/02/2022 |
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Lei Municipal 2421/2022 |
INSTITUI O PATROCÍNIO PARA ATLETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.
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17/01/2022 |
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Lei Municipal 2420/2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/01/2022 |
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Lei Municipal 2419/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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17/01/2022 |
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Exibindo 50 das 6767 publicações. |