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Objeto |
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Lei Municipal 2318/2021 |
DISPÕE SOBRE O ACESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES-GUIAS ACOMPANHANDO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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05/07/2021 |
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Lei Municipal 2317/2021 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/2021 |
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Lei Municipal 2316/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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28/06/2021 |
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Lei Municipal 2315/2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2021 |
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Lei Municipal 2314/2021 |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº.2.313, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
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21/06/2021 |
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Lei Municipal 2313/2021 |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MARECHAL FLORIANO 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/06/2021 |
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Lei Municipal 2312/2021 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (Programa Estadual de Bolsas de Estudo Pesquisa e Extensão Tecnológica - PEPISUS)
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2311/2021 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2310/2021 |
TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ÁREA DE LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2309/2021 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á HOMOFOBIA
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2308/2021 |
DENOMINA DE “ANTIGA ESTRADA ARAGUAYA - GUANDU”, NESTE MUNICÍPIO
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2307/2021 |
DENOMINA DE “ESTRADA SÃO JOSÉ”, NO DISTRITO DE SANTA MAR
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2306/2021 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM À VITICULTURA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2305/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS SUCATEADOS
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2304/2021 |
DENOMINA DE RUA DAS ORQUÍDEAS, A RUA PROJETADA SITUADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2303/2021 |
INSTITUI O MEMORIAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2302/2021 |
FICA, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, AUTORIZADO A MANTER EM SEU DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) UM ACESSO (LINK DE NOTICIAS
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02/06/2021 |
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Lei Municipal 2301/2021 |
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE
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24/05/2021 |
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Lei Municipal 2300/2021 |
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL GENOVEVA MARCULANO GAMA DEL PUPPO, EM MARECHAL FLORIANO-ES
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24/05/2021 |
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Lei Municipal 2299/2021 |
REGULAMENTA ATENDIMENTOS NA REDE BANCÁRIA, CASAS LOTÉRICAS E DISPÕE SOBRE O ACESSO DAS PESSOAS
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24/05/2021 |
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Lei Municipal 2298/2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 08 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2021 |
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Lei Municipal 2297/2021 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NO PERCURSO DA RUA JULIETA MARIA FISCHER, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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20/05/2021 |
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Lei Municipal 2296/2021 |
DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2021 |
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Lei Municipal 2295/2021 |
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS DA ÁREA PET DENUNCIEM INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS EM ANIMAIS ATENDIDOS.
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10/05/2021 |
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Lei Municipal 2294/2021 |
INSTITUI O VACINÔMETRO NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/05/2021 |
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Lei Municipal 2293/2021 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2021 |
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Lei Municipal 2292/2021 |
INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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06/05/2021 |
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Lei Municipal 2291/2021 |
INSTITUI COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MANACÁ DA SERRA, CONHECIDO CIENTIFICAMENTE COMO TIBOUCHINA MUTABILIS.
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06/05/2021 |
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Lei Municipal 2290/2021 |
DENOMINA DE RUA PIMENTEL, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO.
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06/05/2021 |
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Lei Municipal 2289/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TRADUÇÃO NO IDIOMA ITALIANO E ALEMÃO NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOCAIS PÚBLICOS E TURÍSTICOS, EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES
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06/04/2021 |
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Lei Municipal 2288/2021 |
DENOMINA DE RUA MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
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25/03/2021 |
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Lei Municipal 2287/2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.281, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
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20/03/2021 |
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Lei Municipal 2286/2021 |
CRIA O CENTRO DE PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MEMÓRIA, DOCUMENTOS E FOTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
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23/03/2021 |
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Lei Municipal 2285/2021 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA MUNICIPAL DA ESPERANÇA
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23/03/2021 |
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Lei Municipal 2284/2021 |
DENOMINA DE RODOVIA MUNICIPAL ROMEU NUNES VIEIRA, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.
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19/03/2021 |
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Lei Municipal 2283/2021 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 29 DE JULHO DE 2016.
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19/03/2021 |
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Lei Municipal 2282/2021 |
ALTERA O ART. 2º E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 681 DE 22 DE MARÇO DE 2007.
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16/03/2021 |
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Lei Municipal 2281/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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09/02/2021 |
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Lei Municipal 2280/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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09/02/2021 |
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Lei Municipal 2279/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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09/02/2021 |
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Lei Municipal 2278/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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09/02/2021 |
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Lei Municipal 2277/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 85, DA LEI MUNICIPAL Nº. 801 DE 23 DE ABRIL DE 2008
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22/01/2021 |
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Lei Municipal 2276/2021 |
DENOMINA DE RUA MAURÍCIO DE NADAI, NESTE MUNICÍPIO.
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20/01/2021 |
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Lei Municipal 2275/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TRADUÇÃO NO IDIOMA INGLÊS NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOCAIS PÚBLICOS E TURÍSTICOS, EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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20/01/2021 |
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Lei Municipal 2274/2021 |
DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL ENGENHEIRO AGRIMENSOR JOAQUIM ADOLFO PINTO PACCA, O CORETO DA PRAÇA FIORAVANTE ANDREA LORENZONI, LOCALIZADA EM ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO.
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20/01/2021 |
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Lei Municipal 2273/2021 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA.
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20/01/2021 |
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Lei Municipal 2272/2021 |
FICA CRIADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM
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20/01/2021 |
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Lei Municipal 2271/2021 |
DENOMINA DE RUA VEREADOR ALCINO OLEGÁRIO DINIZ NETO, NA COMUNIDADE DA CABLOCA, EM SOÍDO DE BAIXO, NESTE MUNICÍPIO.
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20/01/2021 |
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Lei Municipal 2270/2021 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O MÊS DEZEMBRO VERDE - CONTRA O ABANDONO E O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS.
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19/01/2021 |
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Lei Municipal 2269/2021 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.183., DE 13 DE MARÇO DE 2020.
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19/01/2021 |
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Exibindo 50 das 6767 publicações. |