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Documento	Objeto	Publicação
Lei Municipal 2068/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CR/88	20/05/2019
Lei Municipal 2067/2019	ACRESCENTA BEM MÓVEL AO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2051 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO.	20/05/2019
Lei Municipal 2066/2019	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.	30/04/2019
Lei Municipal 2065/2019	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N° 675 DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	03/04/2019
Lei Municipal 2064/2019	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O MÊS “JULHO AMARELO”, DE COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/03/2019
Lei Municipal 2063/2019	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.	26/03/2019
Lei Municipal 2062/2019	DENOMINA DE BAIRRO MIGUEL SOUZA, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO.	26/03/2019
Lei Municipal 2061/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO- PMC/MF.	26/03/2019
Lei Municipal 2060/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/03/2019
Lei Municipal 2059/2019	DETERMINA A REVISÃO E O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/03/2019
Lei Municipal 2058/2019	DISPENSA A COBRANÇA JUDICIAL DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/03/2019
Lei Municipal 2057/2019	DENOMINA DE JAIR RONCHI O CENTRO EDUCACIONAL, ESPORTIVO E DE EVENTOS DO DISTRITO DE ARAGUAYA.	26/03/2019
Lei Municipal 2056/2019	CRIA CARGO DE ASSESSOR DA CASA DOS CONSELHOS E ASSESSOR DO BOLSA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	11/03/2019
Lei Municipal 2055/2019	CRIA O CARGO DE AGENTE DE CUIDADOR SOCIAL NO ÂMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	11/03/2019
Lei Municipal 2054/2019	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.050, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.	01/02/2019
Lei Municipal 2053/2019	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018.	22/01/2019
Lei Municipal 2052/2019	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	08/01/2019
Lei Municipal 2051/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/12/2018
Lei Municipal 2050/2018	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/12/2018
Lei Municipal 2049/2018	INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, O “DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS.	28/12/2018
Lei Municipal 2048/2018	ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.	28/12/2018
Lei Municipal 2047/2018	ASSEGURA AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ÚLTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A REALIZAÇÃO GRATUITA DE TESTES VOCACIONAIS.	28/12/2018
Lei Municipal 2046/2018	INSTITUI O PROGRAMA BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.	28/12/2018
Lei Municipal 2045/2018	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS LARANJA, VOLTADO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PELE.	28/12/2018
Lei Municipal 2044/2018	DENOMINA DE RUA DELIO LUIZ STEIN, NESTE MUNICÍPIO.	28/12/2018
Lei Municipal 2043/2018	DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	28/12/2018
Lei Municipal 2042/2018	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TROCO NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.	28/12/2018
Lei Municipal 2041/2018	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2005, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.	28/12/2018
Lei Municipal 2040/2018	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, E DÁ O	28/12/2018
Lei Municipal 2039/2018	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018.	27/12/2018
Lei Municipal 2038/2018	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERCURSO DA RUA ADÃO KILL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/12/2018
Lei Municipal 2037/2018	DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER E PARQUES DE DIVERSÕES ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRA	27/12/2018
Lei Municipal 2036/2018	INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.	27/12/2018
Lei Municipal 2035/2018	INSTITUI ÍCONES DA COMUNIDADE DE RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.	27/12/2018
Lei Municipal 2034/2018	INSTITUI ÍCONES DO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO.	27/12/2018
Lei Municipal 2033/2018	DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA PREUSS PAGOTTO, NESTE MUNICÍPIO.	27/12/2018
Lei Municipal 2032/2018	DENOMINA “ESTRADA VELHA RIO DAS PEDRAS DOS TROPEIROS”, NESTE MUNICÍPIO.	27/12/2018
Lei Municipal 2031/2018	DENOMINA “ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA BRAVIN SCARABEL DE POLCENIGO”, NESTE MUNICÍPIO.	27/12/2018
Lei Municipal 2030/2018	DENOMINA ESTRADA FAZENDA ZAMBON, NESTE MUNICÍPIO.	27/12/2018
Lei Municipal 2029/2018	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.790, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.	27/12/2018
Lei Municipal 2028/2018	REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 806 DE 23 DE ABRIL DE 2008.	27/12/2018
Lei Municipal 2027/2018	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O EVENTO FÉ EM MARECHAL FLORIANO, DENOMINADO DE “LOUVORZÃO NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	27/12/2018
Lei Municipal 2026/2018	AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES.	27/12/2018
Lei Municipal 2025/2018	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES.	19/12/2018
Lei Municipal 2024/2018	ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.	19/12/2018
Lei Municipal 2023/2018	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A “FESTA DA AGRICULTURA FAMILIAR”.	18/12/2018
Lei Municipal 2022/2018	QUE INSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES NOS ATOS OU SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.	18/12/2018
Lei Municipal 2021/2018	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.842, DE 10 DE JULHO DE 2017, E ACRESCENTA INCISOS.	18/12/2018
Lei Municipal 2020/2018	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A CORRUPÇÃO.	18/12/2018
Lei Municipal 2019/2018	QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS DE AGOSTO COMO “AGOSTO LILÁS”.	18/12/2018
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