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Objeto |
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Lei Municipal 1819/2017 |
INSTITUI COMO SÃMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÃPIO, O ZOO PARK DA MONTANHA, LOCALIZADO EM RIO FUNDO.
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31/05/2017 |
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Lei Municipal 1818/2017 |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
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31/05/2017 |
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Lei Municipal 1817/2017 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO DO MEMORIAL NILO PEÇANHA.
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31/05/2017 |
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Lei Municipal 1816/2017 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÃPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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31/05/2017 |
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Lei Municipal 1815/2017 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À HANSENÃASE, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2017 |
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Lei Municipal 1814/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA E CONSCIENTE†E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2017 |
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Lei Municipal 1813/2017 |
ACRESCENTA ÃREA DE PERÃMETRO URBANO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994.
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27/04/2017 |
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Lei Municipal 1812/2017 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO CONDOMÃNIO RECANTO DOS PÃSSAROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARAGUAIA - MARECHAL FLORIANO/ES.
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27/04/2017 |
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Lei Municipal 1811/2017 |
DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ EDIVAR BUSATO, NO DISTRITO DE ARAGUAIA – MARECHAL FLORIANO-ES.
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27/04/2017 |
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Lei Municipal 1810/2017 |
ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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27/04/2017 |
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Lei Municipal 1809/2017 |
INSTITUI COMO SÃMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÃPIO, A CAIXA D’ÃGUA DA MARIA FUMAÇA, LOCALIZADA EM RIO FUNDO.
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27/04/2017 |
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Lei Municipal 1808/2017 |
INSTITUI O PROGRAMA BASQUETE DE RUA “STREETBALL†A SER PRATICADO NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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27/04/2017 |
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Lei Municipal 1807/2017 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÃRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/04/2017 |
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Lei Municipal 1806/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA CAMPO LIMPO NO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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27/04/2017 |
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Lei Municipal 1805/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DAS ORQUÃDEAS NO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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27/04/2017 |
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Lei Municipal 1804/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DO CAFÉ NO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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11/04/2017 |
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Lei Municipal 1803/2017 |
INSTITUI A SEMANA DO AVICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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11/04/2017 |
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Lei Municipal 1802/2017 |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM ALUGADO PELO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO À POLÃCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÃRITO SANTO.
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11/04/2017 |
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Lei Municipal 1801/2017 |
INSTITUI A SEMANA DO CAFEICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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23/03/2017 |
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Lei Municipal 1800/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO A TÃTULO DE INDENIZAÇÃO AO SENHOR CARLOS ALBERTO PREST.
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23/03/2017 |
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Lei Municipal 1799/2017 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS NASCENTES NO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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09/03/2017 |
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Lei Municipal 1798/2017 |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 |
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Lei Municipal 1797/2017 |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS QUE ESPECÃFICA E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/03/2017 |
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Lei Municipal 1796/2017 |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA†E “CROTALÃRIAâ€, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/03/2017 |
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Lei Municipal 1795/2017 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA, FEBRE AMARELA E OUTRAS ENDEMIAS.
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07/03/2017 |
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Lei Municipal 1794/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/03/2017 |
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Lei Municipal 1793/2017 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÃGIO NO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO/ESâ€.
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13/02/2017 |
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Lei Municipal 1792/2017 |
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 887, DE 02 DE ABRIL DE 2009 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€.
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13/02/2017 |
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Lei Municipal 1791/2017 |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÃGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALâ€.
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16/01/2017 |
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Lei Municipal 1790/2017 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COMISSÃO ESPECIAL A SEREM INCLUÃDOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 565, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€.
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16/01/2017 |
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Lei Municipal 1789/2017 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICOS PLANTONISTAS POR TEMPO DETERMINADOâ€.
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16/01/2017 |
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Lei Municipal 1788/2017 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TRABALHADORES BRAÇAIS POR TEMPO DETERMINADOâ€.
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16/01/2017 |
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Lei Municipal 1787/2017 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E Dà OUTRAS PROVIDENCIASâ€.
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16/01/2017 |
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Lei Municipal 1786/2017 |
“ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIA – LDO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2017 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€.
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16/01/2017 |
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Lei Municipal 1785/2017 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2017 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€.
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16/01/2017 |
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Lei Municipal 1784/2017 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE SECRETÃRIO E PROCURADOR GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE MARECHAL FLORIANO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€.
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16/01/2017 |
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Lei Municipal 1783/2017 |
“ALTERA LEI MUNICIPAL N°. 1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E Dà OUTRAS PROVIDENCIASâ€.
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16/01/2017 |
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Lei Municipal 1782/2017 |
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.482, DE 02 DE JULHO DE 2014.
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16/01/2017 |
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Decreto 1187/2022 |
EXONERA - SIONE DE JESUS SANTOS
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10/06/2022 |
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Decreto 404/2021 |
a
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17/09/2021 |
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Decreto Normativo 399/2025 |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.705, DE 05 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/04/2025 |
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Decreto Normativo 398/2025 |
ALTERA O ANEXO I DO DE DECRETO NORMATIVO Nº 291/2020
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17/03/2025 |
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Decreto Normativo 397/2025 |
ALTERA O DECRETO NORMATIVO Nº 377, DE 15 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/01/2025 |
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Decreto Normativo 396/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO NORMATIVO Nº 356, DE 19 DE JUNHO DE 2023
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30/01/2025 |
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Decreto Normativo 395/2025 |
PRORROGA EDITAIS DE PROCESSOS SELETIVOS/PMMF/SEME EDITAL N° 13/2022 – CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL; NUTRICIONSTA E PSICÓLOGO; EDITAL N° 13/2023 – CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL; EDITAL Nº 17/2023
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16/01/2025 |
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Decreto Normativo 394/2025 |
PRORROGA EDITAIS DE PROCESSOS SELETIVOS/PMMF/SEME EDITAL N° 22/2022 – CARGOS: SERVENTE, MERENDEIRA E VIGIA; EDITAL N° 23/2022 – CARGOS: MOTORISTA E MONITOR ESCOLAR; EDITAL N° 12/2023
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16/01/2025 |
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Decreto Normativo 393/2025 |
PRORROGA EDITAIS DE PROCESSOS SELETIVOS/PMMF/SEME N° 20/2022 PARA CONTRAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR PA, PB E PP- SUPERVISOR ESCOLAR - EDITAL N° 14/2023
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16/01/2025 |
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Decreto Normativo 392/2025 |
PRORROGA EDITAIS DE PROCESSOS SELETIVOS/PMMF/SEME N° EDITAL N° 21/2022 – CARGOS: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, AUXILIAR DE CRECHE, AUXILIAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE;
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16/01/2025 |
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Decreto Normativo 391/2025 |
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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14/01/2025 |
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Decreto Normativo 390/2025 |
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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14/01/2025 |
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Exibindo 50 das 6767 publicações. |