[Voltar à lista de publicações]

Documento	Objeto	Publicação
Decreto Normativo 189/2016	Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação	03/01/2017
Decreto Normativo 188/2016	Desapropriação por utilidade pública	03/01/2017
Decreto Normativo 187/2016	Decreta Ponto Facultativo	03/01/2017
Decreto Normativo 186/2016	Retifica quadras do Condomínio Região Serrana	03/01/2017
Decreto Normativo 185/2016	Nomeia membros do Conselho de Meio Ambiente	03/01/2017
Decreto Normativo 184/2016	Altera artigo de Decreto Normativo 140-2015	03/01/2017
Decreto Normativo 183/2016	Nomeia Comissão para Plano de Carreira	03/01/2017
Decreto Normativo 182/2016	Desapropriação por utilidade pública	03/01/2017
Decreto Normativo 181/2016	Decreta Ponto Facultativo	03/01/2017
Decreto Normativo 180/2016	Altera artigo de Decreto Normativo 141-2015	03/01/2017
Decreto Normativo 179/2016	Fixa horário excepcional de funcionamento PMMF	03/01/2017
Decreto Normativo 178/2016	Altera artigo de Decreto Normativo 057-2014	03/01/2017
Decreto Normativo 177/2016	Decreta Ponto Facultativo	03/01/2017
Decreto Normativo 176/2016	Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação	03/01/2017
Decreto Normativo 175/2016	Autoria desdobramento de área urbana	03/01/2017
Decreto Normativo 174/2016	Desdobro de área urbana	03/01/2017
Decreto Normativo 173/2016	Estabelece Ponto Facultativo	03/01/2017
Decreto Normativo 172/2016	Fixa vencimento-base do quadro do magstério	03/01/2017
Decreto Normativo 171/2015	Inclui membros Decreto Normativo 141-2015	03/01/2017
Decreto Normativo 170/2015	Fixa taxa de fiscalização	03/01/2017
Decreto Normativo 169/2015	Fixa vencimento do ISS	03/01/2017
Decreto Normativo 168/2015	Fixa vencimento do IPTU	03/01/2017
Decreto Normativo 167/2015	Fixa vencimento de receita -água	03/01/2017
Decreto Normativo 166/2015	Fixa URMF	03/01/2017
Decreto Normativo 165/2015	Desdobro de área urbana	03/01/2017
Decreto Normativo 164/2015	Revoga inciso Decreto Normativo 146-2015	03/01/2017
Decreto Normativo 163/2015	Estabelece Ponto Facultativo	03/01/2017
Decreto Normativo 162/2015	Contratação temporária educação	03/01/2017
Decreto Normativo 161/2015	Altera Decreto Normativo 160-2015	03/01/2017
Decreto Normativo 160/2015	Contratação temporária professor	03/01/2017
Decreto Normativo 159/2015	Concessão de Alvará	03/01/2017
Decreto Normativo 158/2015	Altera Decreto Normativo 146-2015	03/01/2017
Decreto Normativo 157/2015	Disciplina rematrículas e matrículas	03/01/2017
Decreto Normativo 156/2015	Extensão de CH de professores	03/01/2017
Decreto Normativo 155/2015	Localização provisória professores	03/01/2017
Decreto Normativo 154/2015	Concurso de remoção professores	03/01/2017
Decreto Normativo 153/2015	Eleição conselhos escolares	03/01/2017
Decreto Normativo 152/2015	Autorização de despesas	03/01/2017
Decreto Normativo 151/2015	Paralisação dos servidores	03/01/2017
Decreto Normativo 150/2015	Transferência Dia do Servidor	03/01/2017
Decreto Normativo 149/2015	Aprova loteamento Vista do Rio	03/01/2017
Decreto Normativo 148/2015	Desdobro de área urbana	03/01/2017
Decreto Normativo 147/2015	Remembramento de área urbana	03/01/2017
Decreto Normativo 146/2015	Contenção redução de despesas	03/01/2017
Decreto Normativo 145/2015	Instrução Normativa STI	03/01/2017
Decreto Normativo 144/2015	Instrução Normativa SCS	03/01/2017
Decreto Normativo 143/2015	Instrução Normativa SJU	03/01/2017
Decreto Normativo 142/2015	Desmembramento de área urbana	03/01/2017
Decreto Normativo 141/2015	Lei 1644 -Organizações Sociais	03/01/2017
Decreto Normativo 140/2015	Lei 288 - 13 salário afastamento	03/01/2017
Exibindo 50 das 6767 publicações.

 

Primeira

126

127

128

129

130

131

132

133

134

135

136

Última

< 100

< 50

< 10

< 1

1 >