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Documento	Objeto	Publicação
Portaria 6/2025	Portarias Nº 076 a 090/2025 - período 03/02/2025 a 03/02/2025	03/02/2025
Decreto Normativo 6/2013	Delega poderes fiscalização	03/01/2017
Decreto Normativo 5/2013	Vencimento-base magistério	03/01/2017
Lei Complementar 5/2018	ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	28/03/2018
Portaria 5/2025	Portarias Nº 061 a 075/2025 - período 28/01/2025 a 03/02/2025	03/02/2025
Portaria 4/2025	Portarias Nº 046 a 060/2025 - período 28/01/2025 a 28/01/2025	28/01/2025
Decreto Normativo 4/2013	Concessão de diárias	03/01/2017
Lei Complementar 4/2017	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.	27/09/2017
Lei Complementar 3/2017	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 488 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.	27/09/2017
Portaria 3/2025	Portarias Nº 031 a 045/2025 - período 22/01/2025 a 28/01/2025	28/01/2025
Decreto Normativo 3/2013	Fixa vencimento IPTU	03/01/2017
Decreto Normativo 2/2013	Fixa vencimento água	03/01/2017
Lei Complementar 2/2017	ALTERA O ARTIGO 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.	18/09/2017
Portaria 2/2025	Portarias Nº 016 a 030/2025 - período 17/01/2025 a 22/01/2025	22/01/2025
Portaria 1/2025	Portarias Nº 001 a 015/2025 - período 02/01/2025 a 14/01/2025	14/01/2025
Lei Complementar 1/2017	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/09/2017
Decreto Normativo 1/2013	Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional Nº 59	03/01/2017
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