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Objeto |
Publicação |
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Decreto 10541/2020 |
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 14. DO DECRETO Nº. 10.505/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020.
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30/06/2020 |
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Decreto 10540/2020 |
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º. DO DECRETO Nº. 10.525/2020, DE 30 DE MAIO DE 2020.
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30/06/2020 |
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Decreto 10539/2020 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ACORDO COM AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N° 016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
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30/06/2020 |
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Decreto 10538/2020 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ACORDO COM AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N° 016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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30/06/2020 |
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Decreto 10537/2020 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS, PARCELAMENTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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29/06/2020 |
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Decreto 10536/2020 |
ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº. 10.533/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
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26/06/2020 |
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Decreto 10535/2020 |
NOMEIA EQUIPE DE PREGÃO E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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25/06/2020 |
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Decreto 10534/2020 |
EXONERA - EDJANNI APARECIDA STEIN BUSATO KROHLING
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22/06/2020 |
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Decreto 10533/2020 |
ALTERA O ART. 9º DO DECRETO Nº. 10528/2020, DE 1º DE JUNHO DE 2020, E DISPÕE SOBRE SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS.
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15/06/2020 |
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Decreto 10532/2020 |
EXONERA - ROSANA GOMES FURTADO
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10/06/2020 |
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Decreto 10531/2020 |
REVOGA O ART. 13 DO DECRETO Nº. 10.528/2020, DE 1º DE JUNHO DE 2020 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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10/06/2020 |
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Decreto 10530/2020 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020
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08/06/2020 |
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Decreto 10529/2020 |
NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR - ROZINETE MAJEVSKI PEREIRA DA SILVA
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05/06/2020 |
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Decreto 10528/2020 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS OBRIGATÓRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Risco Alto)
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01/06/2020 |
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Decreto 10527/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020
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01/06/2020 |
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Decreto 10526/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020
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01/06/2020 |
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Decreto 10525/2020 |
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º. DO DECRETO Nº. 10.502/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.(Educação)
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30/05/2020 |
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Decreto 10524/2020 |
CRIA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO DOS BENS EM ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES
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29/05/2020 |
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Decreto 10523/2020 |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, AVALIAR E FISCALIZAR OS LEILÕES DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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29/05/2020 |
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Decreto 10522/2020 |
CONCEDE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
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29/05/2020 |
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Decreto 10521/2020 |
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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29/05/2020 |
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Decreto 10520/2020 |
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 11.464/2019 INSTAURADO PELO DECRETO Nº 10.376/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
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29/05/2020 |
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Decreto 10519/2020 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS OBRIGATÓRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/2020 |
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Decreto 10518/2020 |
AUTORIZA CESSÃO - DIANA DIANA DE SOUZA MESSIAS
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21/05/2020 |
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Decreto 10517/2020 |
EXONERA - ROSA KOHLER REGIANI
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21/05/2020 |
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Decreto 10516/2020 |
EXONERA - MAYARA CARDOSO DOS SANTOS
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21/05/2020 |
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Decreto 10515/2020 |
NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E O SERVIÇO DE ATENÇÃO AO TRABALHADOR.
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20/05/2020 |
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Decreto 10514/2020 |
CRIA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES
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15/05/2020 |
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Decreto 10513/2020 |
DISPÕE SOBRE AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E SERVIÇOS DIVERSOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2020 |
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Decreto 10512/2020 |
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NOS ART. 5º E ART. 7º. DO DECRETO Nº. 10.492/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
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15/05/2020 |
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Decreto 10511/2020 |
ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
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07/05/2020 |
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Decreto 10510/2020 |
NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2020 |
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Decreto 10509/2020 |
EXONERA - MIRIAM COSMO KIEFER DANIEL
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07/05/2020 |
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Decreto 10508/2020 |
NOMEIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2020 |
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Decreto 10507/2020 |
ALTERA O §3º DO ART. 2º DO DECRETO Nº. 10.493/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
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06/05/2020 |
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Decreto 10506/2020 |
NOMEIA EQUIPE DE PREGÃO E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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04/05/2020 |
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Decreto 10505/2020 |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/05/2020 |
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Decreto 10504/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020
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04/05/2020 |
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Decreto 10503/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020
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04/05/2020 |
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Decreto 10502/2020 |
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º. DO DECRETO Nº. 10.481/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020.Educação
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30/04/2020 |
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Decreto 10501/2020 |
PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTO - NILDA REGIANI BORGO
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28/04/2020 |
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Decreto 10500/2020 |
ALTERA O §1º DO ART. 2º DO DECRETO Nº. 10.493/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
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28/04/2020 |
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Decreto 10499/2020 |
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/04/2020 |
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Decreto 10498/2020 |
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º. DO DECRETO Nº. 10.489/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020
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27/04/2020 |
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Decreto 10497/2020 |
ALTERA O §4º DO ART. 2º DO DECRETO Nº. 10.493/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
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24/04/2020 |
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Decreto 10496/2020 |
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS ADENILDE STEIN SILVA
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22/04/2020 |
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Decreto 10495/2020 |
CONCEDE RETORNO DE CESSÃO ADENILDE STEIN SILVA
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22/04/2020 |
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Decreto 10494/2020 |
NOMEIA - WAGNER JOSÉ RAPOSSI E SILVA
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22/04/2020 |
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Decreto 10493/2020 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS OBRIGATÓRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Nível de Risco Moderado
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22/04/2020 |
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Decreto 10492/2020 |
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 - Prorroga Art. 5 e 7 do Decreto 10448/2020
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16/04/2020 |
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