Prefeitura de Marechal Floriano abre inscrições para Processo de Escolha Suplementar de Suplente do Conselho Tutelar

A prefeitura Municipal de Marechal Floriano por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Floriano informa que estão abertas as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar para Suplente do Conselho Tutelar do município. As inscrições poderão ser feitas de 29 de setembro a 29 de outubro de 2025, e o edital será divulgado no site oficial da Prefeitura e nas redes sociais.

O processo será conduzido conforme o artigo 139, §1º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Resolução CONANDA nº 231, de 22 de dezembro de 2022, e a Lei Complementar Municipal nº 2.586, de 2 de junho de 2025. A escolha dos candidatos ocorrerá com base na lista de eleitores do município, correspondendo à jurisdição do Conselho Tutelar.

A votação será realizada preferencialmente em urnas eletrônicas, por sufrágio universal, direto, facultativo e secreto. Apenas eleitores registrados na listagem fornecida pelo Cartório Eleitoral poderão votar, e cada eleitor poderá escolher apenas um candidato. O suplente que obtiver o maior número de votos assumirá automaticamente a vaga de conselheiro titular.

Os interessados devem protocolar suas inscrições no setor de protocolo da Prefeitura de Marechal Floriano, das 8h às 17h. A eleição está marcada para o dia 11 de dezembro de 2025.

A Prefeitura reforça a importância da participação da comunidade neste processo democrático, que visa assegurar a proteção e os direitos das crianças e adolescentes do município.

Acesse o edital clicando AQUI.