Formulário de requerimento | Decreto normativo 190/2016 | Relatórios do SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC ou e-SIC) é o canal que permite que qualquer interessado solicite informações da administração pública municipal. O serviço destina-se ao fornecimento das informações que não foram previamente disponibilizadas no Portal da Transparência e pode ser requerido de forma presencial ou pela internet.
As solicitações são recebidas na Secretaria Municipal de Controle Interno, que anonimiza o requerimento e o encaminha para o(s) setor(es) responsável(eis) pela guarda da informação. Os dados apurados, bem como os documentos eventualmente solicitados, são encaminhados ao requerente.
As solicitações serão respondidas no prazo de 20 dias (podendo ser prorrogado por mais 10 dias), conforme previsto no Decreto Normativo nº 190/2016.
e-SIC
O e-SIC é a plataforma on-line de solicitação de informações. Através da internet o interessado pode submeter, em qualquer dia e horário, seu requerimento de informações. A resposta será disponibilizada na mesma plataforma.
SIC Físico
O SIC físico consiste na apresentação de um requerimento de informações na Secretaria Municipal de Controle Interno. O interessado pode utilizar o formulário de requerimento padronizado e o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h às 17h.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Rua David Canal, 57, Centro, Marechal Floriano, ES, CEP 29255-000
(27) 3288-1111 – controleinterno@marechalfloriano.es.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h às 17h.