Palestra sobre Reforma Tributária: O Impacto Imediato nas Relações Tributárias

A Prefeitura de Marechal Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Controle Interno, convida a todos para a Palestra – Reforma Tributária: O Impacto Imediato nas Relações Tributárias.

A Palestra é gratuita, não sendo necessário fazer inscrição, e acontecerá no dia 27 de maio de 2025 (terça-feira), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, de 09 às 11 horas.

A participação da comunidade e dos diversos setores da sociedade é de suma importância para o município.

Reforma Tributária: O Impacto Imediato nas Relações Tributárias

Programação:

1. A Inevitabilidade da Reforma: Desafios do Sistema Atual

• Complexidade, insegurança jurídica.

• Federalismo fiscal e competição predatória entre entes federados.

• Ineficiências econômicas: cumulatividade, guerra fiscal, bitributação.

2. Premissas Políticas e Econômicas da Reforma em Curso

• Pacto federativo e repartição de receitas.

• Diálogo entre técnica jurídica e viabilidade política.

3. O IBS e a CBS: Impostos de Valor Agregado no Brasil

• Natureza jurídica e econômica do IVA Dual.

• A substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS.

• Características do IBS (não cumulatividade, crédito financeiro, alíquota única).

4. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa: o Novo Paradigma

• Competência legislativa da União sobre o IBS.

• Capacidade tributária ativa compartilhada entre União, Estados e Municípios.

• Consequências práticas da separação entre legislar e arrecadar.

5. Repercussões nos Contribuintes e na Administração Tributária

• Simplificação x transição complexa.

• Papel das administrações tributárias subnacionais.

6. Segurança Jurídica e Precedentes Judiciais: o Papel do STF na Reforma

• Jurisprudência volátil e instabilidade interpretativa.

• A necessidade de novos marcos hermenêuticos.

• Reforma e harmonização jurisprudencial futura.

Palestrantes:

CELIO FEU

Graduado em Direito, Pós-Graduado em Direito Tributário, em Direito Tributário Municipal e em Licitações e Contratos Administrativos. Mestrando em Direito Tributário

GREICE CRISTINE STEIN FEU

Graduada em Direito, Pós-Graduada em Licitações e Contratos Administrativos, em Direito Tributário e em Direito Público.

Data: 27 de maio de 2025 (terça-feira)

Horário: 09 às 11 horas

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Rua Victor Travaglia, nº 71 – Centro – Marechal Floriano – ES