Procurador-Geral: Aloísio Lira
Subprocurador: Filipe Kalk Gama
Telefone: (27) 3288-2686
Endereço: Rua Belarmino Pinto, 169, Ed. Braço Sul, sala 204, Centro, Marechal Floriano – ES, CEP 29255-000
E-mail: procuradoria@marechalfloriano.es.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão do Poder Executivo responsável pela defesa dos interesses do Município judicial ou extrajudicial, em qualquer foro, instância ou tribunal, bem como pelas funções de assessoria e consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Municipal.
Tem, também, como âmbito de ação, o controle preventivo da legalidade dos atos e negócios que, direta ou indiretamente, envolvam o interesse da Fazenda Pública Municipal, além de emitir opinião em processos pertinentes a direitos, vantagens e deveres de servidores da administração direta e, quando couber, da administração indireta, inclusive em processos disciplinares.
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Última atualização em: 08/01/2025