Audiência Pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024

O Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 será apresentado em Audiência Pública nesta terça-feira, dia 25 de abril, a partir das 10 horas, no Auditório da Câmara Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Gestão Estratégica e de Finanças.

Estão convidados para a Audiência todo o Poder Executivo através das Secretarias, o Poder Legislativo, entidades, conselhos municipais bem como toda a população florianense.

A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 é um instrumento que desdobra em metas anuais o Planejamento de Governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022 a 2025), ela também orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LOA.

A LDO compreende as metas e prioridade do Executivo e Legislativo Municipal. Apresenta também as disposições sobre as alterações da legislação tributária, as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e o risco.

Assim em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal convida toda a população para participar da Audiência Pública online que será transmitida no link: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldemarechalf6940

Revisão de texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marechal Floriano