Consulta Pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O Poder Executivo de Marechal Floriano está disponibilizando para consulta pública a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022.

O período de realização teve inicio no dia 20 de abril e segue até as 17 horas da próxima terça-feira, 27 de abril.

Página Consulta pública: Clique aqui

O material enviado será avaliado para fechamento do Projeto de Lei e definição do texto final que será encaminhado e submetido à deliberação na Câmara Municipal de Marechal Floriano.

Material/Documentos:
· Minuta do Projeto de Lei da LDO 2022;
· Resumo das alterações;
· Respostas dos questionamentos e sugestões encaminhadas a PMMF;
· Versão final da minuta do Projeto de Lei da LDO 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual (PPA), que orienta a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão às prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.

A LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia-dia. O planejamento de médio prazo é representado pelo PPA, que estipula as diretrizes, os objetivos e as metas de governo. E a operacionalização das ações é concretizada na Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da cidade nas mais diferentes áreas.

Sugestões e dúvidas sobre a minuta do Projeto de Lei podem ser encaminhadas para o e-mail institucional: financaspmmf@gmail.com

Página Consulta pública: Clique aqui

(Texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano/ Arte&Design: Elabore)