Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos recebe veículo 0 km do Estado

Nesta semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semearh) recebeu um veículo 0 km para atender as demandas ambientais do município.

O automóvel é uma doação do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O Objetivo é ofertar um carro próprio a todas as secretarias municipais de Meio Ambiente do Estado, que vão dar suporte às ações de fiscalização e de licenciamento.

“A aquisição desse veículo é de suma importância, o qual será utilizado em atendimentos e vistorias diversas para o licenciamento e fiscalização ambientais”, disse o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juarez José Xavier.

Municipalização do Licenciamento Ambiental

O Espírito Santo é o único estado brasileiro a ter 100% dos municípios assumindo a responsabilidade pelo licenciamento ambiental para atividades econômicas de impacto local.

Ao assumir esta competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, o município passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo celeridade aos processos, sem perda da qualidade técnica. E ainda, do ponto de vista administrativo, o município é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização.

Texto: Tricia de Andrade e Kamila Friedrich- Ascom PMMF | fotos: divulgação