Audiência Pública debate com a comunidade o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2026 na Câmara Municipal

A Prefeitura de Marechal Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica e Finanças realizará, na próxima terça-feira (29), a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2026. 

De acordo com a Lei Complementar 101/200, em seu artigo 4°, a LDO traz as metas e prioridades da Administração e é o documento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.

A participação da comunidade e dos diversos setores da sociedade é de suma importância para o município trilhar nos rumos do desenvolvimento, com participação social forte.  A população poderá acompanhar os trabalhos de forma presencial, ou assistir via streaming, no YouTube da Câmara Municipal, que vai sediar a apresentação.

Como é a dinâmica da Audiência Pública?

 A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica abre o evento e realiza uma breve introdução teórica sobre a LDO, onde explanará sobre os fundamentos legais e os conceitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Após esta etapa, serão apresentados os anexos com o planejamento fiscal (de metas e riscos), bem como os valores previstos para o exercício financeiro de 2026, previsto no Projeto de Lei da LDO 2026, bem como pontos relevantes que constam na proposição.

Na parte final, após a explanação, a equipe da pasta de Planejamento e Gestão Estratégica, abre o espaço para perguntas dos participantes presentes, que poderão apresentar sugestões e tirar dúvidas sobre o projeto.

Após passar pelo crivo de discussão popular, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 será encaminhado para a Câmara Municipal de Marechal Floriano até o dia 30 de abril, onde será debatido e apreciado pelo Plenário do Legislativo.

Serviço:

Local: Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano 

Data: 29/04/2025

Horário: 09h00

O cidadão que não puder acompanhar os trabalhos presencialmente, poderá assistir pelo YouTube da Câmara Municipal, no link abaixo

https://www.youtube.com/@cmmfes