Consulta Pública para sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025

A Prefeitura de Marechal Floriano disponibilizará, no período de 18 à 31 de julho de 2024, consulta pública para o recebimento de sugestões da população, as quais podem ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.

O formulário poderá ser preenchido no Portal de Consultas Públicas. O cidadão deve preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve selecionar a ação específica de colaboração e, por último, postar alguma sugestão. É possível apontar quantas sugestões desejar.

As propostas acolhidas por meio de participação popular, durante a consulta pública, passarão por análise do corpo técnico do Poder Executivo, aquelas com base na legislação poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA 2025), que seguirá para apreciação da Câmara Municipal.

Com a participação dos munícipes, na Consulta e Audiência Pública, o município de Marechal Floriano busca seguir o princípio da transparência na elaboração de políticas públicas para a população. A adoção das ferramentas de participação popular tem amparo legal no Inciso I, do § 1º do art 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

DATA DE ACOLHIMENTO DE SUGESTÕES AO ORÇAMENTO
Entre os dias 18/07/2024 e 31/07/2024

Acesse pelo link do Portal de Consultas Públicas
www.marechalfloriano.es.gov.br:40080/audiencia-publica