SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M. – POA

O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (S.I.M. – POA) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Marechal Floriano.


INFORMAÇÕES

Equipe SIM-POA:

Chefe do setor: Priscila Kiefer

Setor de documentação e controle: Josiane Regiani

Equipe técnica: Filipe Gaspari Nascimento – médico veterinário | Valter Germano Littig – técnico agropecuário

Endereço: Centro de Agronegócios, Rodovia ES 146 – km 01, Santa Maria de Marechal, Marechal Floriano-ES.
Atendimento geral: segunda a sexta 08h às 11h e 12h às 17h

Atendimento TÉCNICO: Segunda e Quarta – Feira 08h às 11h e 12h às 16h e às e Sextas-feiras, de 12h às 16h
Telefone: (27) 3288-3303
E-mail: simpoa.marechalfloriano@gmail.com

– Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

– Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

– Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;

– Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;

– Realizar ações de combate a clandestinidade;

– Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M..

Além de suas atividades regulamentares o S.I.M. – POA  de Marechal Floriano desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo, tais como:

– Utilização de meios e mecanismos de comunicação diversos destinados à população, com orientações sobre o trabalho do S.I.M. – POA para a regularização dos produtores e seus estabelecimentos e para a produção de alimentos dentro das normas e leis vigentes;

– Reuniões nas comunidades rurais divulgando os serviços prestados para regularização das atividades produtivas/agroindústrias;

– Palestras destinadas à Comunidade Estudantis e Organizações da Sociedade Civil Organizada.


LEGISLAÇÃO
Lei n° 1.426/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Município: CLIQUE AQUI

Lei n° 1.527/2014 – Altera a Lei Municipal Nº 1.426/2014, de 14 de abril de 2014: CLIQUE AQUI

Decreto Normativo n° 067/2014 – Regulamentação da Lei Municipal n° 1.426/2014: CLIQUE AQUI

Decreto Normativo n° 10.742/2021 – Cria a Equipe Técnica do S.I.M. – POA: CLIQUE AQUI

Decreto Normativo n° 072/2014 – Termo de Compromisso de Ajuste Sanitário Agroindustrial: CLIQUE AQUI


ADESÃO AO S.I.M. – POA

Formulário de Requerimento de Registro e Documentação CLIQUE AQUI

Formulário de Registro de Produtos CLIQUE AQUI

Formulário Memorial Econômico e Sanitário do Estabelecimento CLIQUE AQUI

Formulário – Memorial de Construção/Reforma: CLIQUE AQUI

Mapa de Controle da Produção: CLIQUE AQUI

Estabelecimentos registrados no S.I.M. – POA: CLIQUE AQUI