O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (S.I.M. – POA) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Marechal Floriano.
INFORMAÇÕES
Equipe SIM-POA:
Chefe do setor: Priscila Kiefer
Setor de documentação e controle: Josiane Regiani
Equipe técnica: Filipe Gaspari Nascimento – médico veterinário | Valter Germano Littig – técnico agropecuário
Endereço: Centro de Agronegócios, Rodovia ES 146 – km 01, Santa Maria de Marechal, Marechal Floriano-ES.
Atendimento geral: segunda a sexta 08h às 11h e 12h às 17h
Atendimento TÉCNICO: Segunda e Quarta – Feira 08h às 11h e 12h às 16h e às e Sextas-feiras, de 12h às 16h
Telefone: (27) 3288-3303
E-mail: simpoa.marechalfloriano@gmail.com
– Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
– Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
– Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
– Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;
– Realizar ações de combate a clandestinidade;
– Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M..
Além de suas atividades regulamentares o S.I.M. – POA de Marechal Floriano desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo, tais como:
– Utilização de meios e mecanismos de comunicação diversos destinados à população, com orientações sobre o trabalho do S.I.M. – POA para a regularização dos produtores e seus estabelecimentos e para a produção de alimentos dentro das normas e leis vigentes;
– Reuniões nas comunidades rurais divulgando os serviços prestados para regularização das atividades produtivas/agroindústrias;
– Palestras destinadas à Comunidade Estudantis e Organizações da Sociedade Civil Organizada.
LEGISLAÇÃO
Lei n° 1.426/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Município: CLIQUE AQUI
Lei n° 1.527/2014 – Altera a Lei Municipal Nº 1.426/2014, de 14 de abril de 2014: CLIQUE AQUI
Decreto Normativo n° 067/2014 – Regulamentação da Lei Municipal n° 1.426/2014: CLIQUE AQUI
Decreto Normativo n° 10.742/2021 – Cria a Equipe Técnica do S.I.M. – POA: CLIQUE AQUI
Decreto Normativo n° 072/2014 – Termo de Compromisso de Ajuste Sanitário Agroindustrial: CLIQUE AQUI
ADESÃO AO S.I.M. – POA
Formulário de Requerimento de Registro e Documentação CLIQUE AQUI
Formulário de Registro de Produtos CLIQUE AQUI
Formulário Memorial Econômico e Sanitário do Estabelecimento CLIQUE AQUI
Formulário – Memorial de Construção/Reforma: CLIQUE AQUI
Mapa de Controle da Produção: CLIQUE AQUI
Estabelecimentos registrados no S.I.M. – POA: CLIQUE AQUI