NOVO DECRETO – Decreta a situação de emergência em saúde pública e dispõe sobre as medidas para contenção da pandemia do Coronavírus

Decreto nº 10.458/2020 decreta situação de emergência em saúde pública no município de Marechal Floriano decorrente da pandemia do Covid-19, e dispõe sobre as medidas para contenção e enfrentamento.

Art. 1º – Fica prorrogado por 14 dias o prazo do Art. 6º do decreto n° 10448/2020, de 17 de março de 2020. (Ficam dispensados do trabalho, por 14 dias, todos os funcionários com mais de 60 anos, doença crônica ou que tenham voltado recentemente do exterior.)