X Conferência Municipal de Assistência Social em Marechal Floriano
Na manhã da última quinta-feira (26), aconteceu a X Conferência Municipal de Assistência Social no de Convivência do Idoso Vereador Amador Endlich, em Marechal Floriano.
Considerando a aprovação do II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) e a conjuntura atual, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) elegeu como tema para a Conferência de Assistência Social de 2021 “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate.
Durante a ação, foi realizada uma palestra ministrada pela Subsecretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social/Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Sandra Shirley de Almeida.
O encontro reuniu gestores, trabalhadores, usuários, organizações e diferentes segmentos da sociedade envolvidos na prestação de serviços sociais no município.
Eixos que foram debatidos:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
(Revisão de texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano | Fotos: Elabore)