Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista passa a ser emitida em Marechal Floriano

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMADH), vai iniciar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) a partir dessa quarta-feira (07), em Marechal Floriano.

Seguindo a Lei Municipal, n° 2.618/2023, que institui sobre a política pública para garantia de proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, para realizar o requerimento da CIPTEA é necessário protocolar um requerimento na SEMADH, localizada na Rua Belarmino Pinto, n° 169, Edifício Comercial Braço Sul, sala 102, centro. (ao lado do Ginásio de Esportes).

Além disso, os interessados devem levar os seguintes documentos para obter a carteirinha:

· Laudo médico contendo indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde – CID e tipagem sanguínea;

· Documento de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

· Certidão de Nascimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

· CPF da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

· Comprovante de Residência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

· Foto 3×4 da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

· Declaração de inscrição no Cadastro Único e número de NIS da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

· Documento de identificação do responsável pela Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

· CPF do responsável pela Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

· Comprovante de Residência do responsável pela Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, caso não seja o mesmo da pessoa com TEA.

Após o comparecimento e realização do protocolo de requerimento, o requerente retornará a SEMADH em data definida pelo atendente.

Redação: Ascom PMMF | Arte: Elabore