Prefeitura de Marechal Floriano realiza audiência pública para apresentar o Projeto de Lei da Lei orçamentária Anual -LOA 2025 e a Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2024
Na última terça-feira, dia 24 de setembro de 2024 foi realizada uma Audiência Pública no Auditório da Câmara Municipal para apreciação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025.
A Audiência contou com representação do Poder Legislativo, de secretários municipais, dos membros dos conselhos municipais, servidores e sociedade civil.
O desenvolvimento do projeto foi organizado e monitorado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica com o apoio e participação das demais Secretarias.
A LOA e o mecanismo que estima a receita e fixa as despesas para determinado exercício financeiro.
Na ocasião em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina ao Poder Executivo a demonstração do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, foram apresentados os dados referente ao 2º quadrimestre de 2024.
De acordo com a Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica Eliete Maria Wassem Stein, mais uma vez o município cumpre uma obrigação legal e concretiza importantes princípios que devem estar presentes na gestão pública. “É nosso dever prestar contas, ter transparência, responsabilidade fiscal e incentivar à participação popular nas discussões e acompanhamentos relativos à gestão dos recursos públicos”, ressaltou a Secretária.
